Por Sandra Regina Teixeira Campos | Juíza de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Goiânia

No dia 10 de outubro é comemorado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Essa data foi escolhida porque foi em 10 de outubro de 1980 que um movimento de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil. Essa data tem como objetivo principal provocar reflexões sobre essa questão tão tormentosa em nosso País.

De lá para cá, progredimos bastante nesse tema, especialmente com a entrada em vigor da Lei 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, que trouxe mecanismos inovadores quando se fala em violência doméstica, a exemplo das Medidas Protetivas de Urgência, que garantem à mulher uma proteção imediata e eficaz, com proibição do agressor de se aproximar da vítima, de entrar em contato com ela, de afastamento do agressor do lar, suspensão da posse ou restrição do porte de armas, entre outras elencadas no artigo 22 da Lei Maria da Penha. Também convém citar a Lei 13.104/2015, chamada Lei do Feminicídio, que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio ao rol dos crimes hediondos. Contudo, tal progresso em termos de legislação, ainda não foi suficiente para assegurar ao gênero feminino uma vida de paz onde ela é de extrema importância: no âmbito doméstico, no âmbito de seus relacionamentos.

Sim! Passados mais de quarenta anos daquele movimento emblemático, apesar de possuir legislação considerada a 3ª melhor do mundo, o Brasil ainda sofre com o aumento desse tipo de violência e, segundo a OMS – Organização Mundial da Saúde, tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo.

Todos os dias vemos através da mídia, casos de mulheres mortas ou agredidas, na maioria das vezes, por seus companheiros ou ex-companheiros. As mulheres continuam a sofrer vários tipos de violência pelo fato de serem mulheres!

Com certeza, a comemoração de datas como essa é muito importante não só para as mulheres, mas para a sociedade como um todo, na medida em que provoca novos debates, reflexões e discussões sobre a questão, visando a diminuição da violência doméstica em nosso País e a conscientização sobre questão tão relevante e urgente.